Alteração de Características

  1. O serviço deve ser solicitado quando o interessado deseja realizar alteração de característica do veículo. Deve solicitar ao DETRAN/AC autorização para alterar as características constantes no registro de seu veículo.
  2. As alterações permitidas são aquelas que constam nas Resoluções do CONTRAN 291/08 (alterada pela Resolução CONTRAN 369/2010 e Portaria DENATRAN 1101/2011), e 292/08 (alterada pelas Resoluções CONTRAN 319/09 e 384/2011 e Portarias DENATRAN 1100/11 e 85/12), Para consultar todas as alterações, Clique Aqui.
  3. Caso o veículo seja de outro Estado, deve efetivar primeiramente o serviço de transferência do veículo.
  4. Esse serviço deve ser feito em etapas. Inicialmente, o solicitante deve comparecer ao Detran para solicitar autorização para o CSV. De posse da autorização, deverá se dirigir ao ITL – Instituto Técnico Licenciado pelo DENATRAN. Após cumprir essa etapa, o Instituto emitirá o CSV – Certificado de Segurança Veicular. De posse do Certificado, o solicitante deverá retornar ao Detran para que seja feita vistoria simples e dar continuidade ao processo de alteração de características.

Observação: as etapas descritas no item 4 são dispensadas quando a alteração for referente à mudança de cor do veículo.


Onde posso solicitar?

Endereço: Avenida Nações Unidas, 1735 - Sétimo BEC

Município: Rio Branco

Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.

Telefone de atendimento: (68) 3215-4160 / 3215-4162


Central de Serviço Público - OCA Xapuri

Endereço: Rua 6 de agosto, 12 - Centro

Município: Xapuri

Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.


Quem pode solicitar?

Somente o Proprietário OU Procurador.

Estou em condições de solicitar o serviço?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O veículo não pode ter débitos junto ao Detran.

Quais documentos são solicitados?

Se for Proprietário, apresentar

  • CNHOU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • CNHOU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida.
  • Procuração, original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para o veículo e destinação ao DETRAN.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do Veículo:

  • Nota Fiscal, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: a nota fiscal refere-se ao componentes ou agregados novos instalados (carroceria, motor, eixo, etc.), emitida em nome do proprietário do veículo. Somente será aceito como comprovante de peças e componentes usados de veículos notas fiscais emitidas por estabelecimentos comerciais credenciados junto Detran/AC, conforme previsto no inciso 4º do Artigo 1º da Resolução 11/98 do CONTRAN e na Resolução CONTRAN 530/15.

  • Nota Fiscal de serviço prestado, original e cópia simples, que ficará retida. Emitida pela oficina OU SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças com a identificação do veículo;
  • CRV – Certificado de Registro de Veículo OU declaração de Extravio no modelo do DETRAN/AC, original que ficará retido;
  • CSV – Certificado de Segurança Veicular, constando a identificação do instalador que executou o serviço, original que ficará retido. Emitido pelo ITL;
  • 01 cópia simples do CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, que ficará retida; (apresentação obrigatória somente em casos de alteração em carroceria de veículos.)
  • Laudo de Vistoria de Identificação do Veículo.
Vou pagar pelo serviço?

Sim.
Taxa de alteração de Característica: R$ 93,29.
Taxa de Vistoria: R$ 46,99.

Qual o prazo?

Prazo para finalizar o serviço: até 05 dias úteis.

Como faço para retirar?

Se for Proprietário, apresentar:

  • CNH OU PPD OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original.
  • Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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