Daigleíne Cavalcante
O edital de inscrições no Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (Programa CNH Social) foi publicado nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial do Estado.
O programa criado pelo Governo do Estado com a finalidade de possibilitar acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os acreanos de baixo poder aquisitivo, vai disponibilizar mais de duas mil vagas em três modalidades: CNH estudantil, urbana e rural.
As inscrições são realizadas por meio do site do Detran/AC, a partir desta terça-feira, 15, até o dia 06 de março. Para participar os interessados devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e estar ativo há, pelo menos, quatro meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.
No momento da inscrição, o candidato poderá concorrer a apenas uma categoria, que são: habilitação gratuita nas categorias A ou B, ou ainda adição de categorias A ou B, além da possibilidade de mudança da categoria B para a D.
Todos os municípios serão comtemplados, sendo 40% das vagas destinadas aos moradores da capital e 60% para os demais municípios. Do total, 5% das vagas serão para pessoas com deficiência.
Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.
Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção, e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
“O governo do Estado está investido R$ 3 milhões em recursos próprios do Detran no Programa CNH Social, fazendo com que a receita do órgão retorne à população do estado por meio de inclusão e cidadania” enfatiza a presidente do Detran/Ac Taynara Martins.