O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou no Diário Oficial da União (DOU), portaria nº. 260, de 4 de dezembro, que inclui o município de Cruzeiro do Sul no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), finalizando o processo de municipalização dos serviços na cidade.
A municipalização só foi possível graças a parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Foram dois anos de trabalho com a realização de estudos, alterações de leis, e a criação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMTRANS).
“Agora, a Prefeitura, por meio da SEMTRANS, poderá atuar nas áreas de engenharia, educação, estatísticas e fiscalização de trânsito, assumindo a responsabilidade do trânsito e contribuindo com o Detran/AC e Polícia Militar para a diminuição do número de acidentes”, ressalta o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro.
Os órgãos ligados ao trânsito se uniram para a efetivação do projeto (Foto: Andréia Nobre/Detran)
O diretor-geral do Detran/AC, Pedro Longo afirma que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que os municípios assumam também a responsabilidade do trânsito a fim de garantir mais segurança nas vias. “A municipalização do trânsito de Cruzeiro do Sul representa um avanço para o Acre como também para os moradores da acidade”, afirma Longo.
Cruzeiro do Sul é o segundo município acreano a ter o trânsito municipalizado, atualmente Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) também tem autonomia para atuar no trânsito. A próxima cidade do Acre a ter o trânsito municipalizado será Sena Madureira.
Autor:Andréia Nobre