Por Márcia Moreira (agência de noticias do acre)
Desde o dia 1 de janeiro, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) está disponível para pagamento. Este é um tributo cobrado por meio do Departamento de Trânsito do estado (Detran), que além de cobrar o imposto, também é responsável pela fiscalização dos veículos.
O pagamento do IPVA é de valor individual, no qual será calculado o valor de acordo com algumas características do veículo, como marca, modelo e ano. Os preços também variam de acordo com diferenciadas alíquotas para o estado do Acre: 1% para veículos automotores, inclusive ciclomotores e motocicletas, 2% para veículos de passeio e 1% para veículos de transporte público de passageiros.
A consulta da situação, valor e boleto do IPVA estão disponíveis no portal do Detran, ou no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O pagamento, feito com a apresentação do boleto bancário, poderá ser efetuado nos Bancos Itaú, Santander, Banco do Brasil e Casas Lotéricas.
O valor pode ser pago à vista, com a vantagem de desconto para quem assim preferir, ou parcelado em até três vezes. A arrecadação de 50% do imposto pago é direcionada aos municípios, que repassa a verba para áreas de saúde, educação, segurança e transporte.
Veículos com mais de 10 anos de fabricação, de entidades filantrópicas registradas, de aluguel, oficiais e adaptados para portadores de deficiência física estão isentos de pagar o imposto. Em caso de automóveis novos, o primeiro pagamento do IPVA já é efetuado no registro do veículo.
Para quem deseja normalizar a situação do automóvel, pode efetuar o pagamento independente da data de vencimento, no qual será disponibilizado em uma tabela no site do Detran dentro de alguns dias. Caso o veículo não tenha o IPVA regularizado até o prazo imposto pela instituição, acarretará na impossibilidade de circulação do veículo por ruas e rodovias, e o proprietário ficará sujeito à multa, apreensão do veículo e perca de pontos na carteira.