Com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool é que a Lei 11.705/2008 vem provocando mudanças de hábitos da população brasileira.
O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos foi proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).
Através da alteração do Código de Trânsito Brasileiro pela Lei, o artigo 276 passou a vigorar com a seguinte redação: “Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no artigo 165 do CTB”.
Quem dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência comete uma infração gravíssima, o valor da multa é de R$ 957,70. O motorista infrator tem também suspenso o direito de dirigir por 12 meses, além de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
Após dois anos de vigência, os efeitos da Lei Seca no Acre apontam uma diminuição bastante considerável de ocorrências envolvendo esse tipo de infração. O índice comparativo elaborado pelo Núcleo de Pesquisa e Estatística do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levou em consideração o primeiro quadrimestre, a cada 10 mil veículos.
Atualmente, na capital circulam mais de 102 mil veículos. No Acre, são 143 mil. As estatísticas revelam que as vítimas fatais de acidentes de trânsito, em Rio Branco, reduziram 19,48%, de 2008 para 2009. Em 2010, a diminuição foi maior ainda: 38,71%. No Estado a redução foi de 26,32% de 2008 para 2009, e em 2010 -11,43%.
No que se refere ao total de acidentes na capital, de 2008 para 2009 (-13,31). Em 2010, a queda foi de 15,24%. No Acre, de 2008 para 2009, (-13,22) e em 2010 (-1,76).
Segundo o diretor-geral do Detran, Reginaldo Prates, essa redução deve-se às intensas campanhas de conscientização dos condutores e às fiscalizações de trânsito mais rigorosas com a utilização dos bafômetros que visa coibir a associação danosa de álcool ao volante.