1. A habilitação na categoria A permite ao cidadão dirigir veículos motorizados de 02 ou 03 rodas, com ou sem carro lateral. Ex: motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos;
2. Os condutores habilitados nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E” poderão requerer adição da categoria “A”. Os condutores habilitados na categoria “A” poderão requerer somente adição da categoria “B”;
3. Na adição da categoria “A”, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico (condutor que exerça atividade remunerada ao volante ou seja encaminhado pelo médico(a) perito(a));
c) captura de foto e biometria digital;
d) curso prático de direção (20 horas/aula), na Auto-escola;
e) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN.
4. Caso sua habilitação tenha sido adquirida antes de 21/01/1998, deverá, ainda:
a) fazer um curso de 10 horas/aula de direção defensiva e 05 horas/aula de primeiros socorros, no SEST/SENAT; OU
b) fazer uma prova teórica no DETRAN (terminal de atendimento eletrônico OU prova escrita), sobre as matérias direção defensiva e primeiros socorros, obtendo índice igual ou superior a 70% de acertos; OU
c) apresentar Certificado de frequência de no mínimo 10 horas/aula de direção defensiva e 05 horas/aula de primeiros socorros, ministrado em instituição devidamente reconhecida pelo Detran/AC, com menos de cinco anos de sua realização.
5. Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após 15 dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;
6. Será cobrada taxa de re-teste ao candidato que faltar em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico);
7. O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado;
8. Se a adição ocorrer durante o período em que é permissionário, receberá novo documento com a mesma validade da habilitação que possuía e permanecerá em período probatório, ou seja, somente poderá receber a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, se não cometer infrações de natureza:
a) grave;
b) gravíssima; ou
c) média, por mais de uma vez.
Observação: este serviço está disponível na Autoescola e apenas as taxas poderão ser emitidas no Detran e OCAs.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Somente o Condutor.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
a) ter CNH nas categorias B, C, D ou E, OU PPD – Permissão para Dirigir na categoria “B-;
b) ser aprovado nos exames médicos;
c) ser aprovado no exame psicológico, quando for o caso;
d) ter realizado curso prático de direção veicular (Carro), com no mínimo 20 horas/aula, em um CFC credenciado pelo DETRAN;
e) ser aprovado no exame prático de direção veicular;
f) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições no DETRAN.
Condutor apresentar:
CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
Observação: a Carteira de Identidade deve estar em bom estado de conservação (não deve estar replastificada, rasurada, extraviada, aberta etc) e não estar com validade vencida.
Sim.
1. Serviço do médico(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 130,00;
2. Serviço do psicólogo(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Avaliação Psicológica (caso exerça atividade remunerada ao volante ou seja encaminhado pelo médico(a) perito(a)): R$ 160,00;
3. Serviço da Auto-escola: o valor das aulas teóricas e práticas varia de acordo com a Auto-escola escolhida pelo cidadão;
4. Serviço do DETRAN: Renovação de CNH com adição ou mudança de categoria: R$ 217,59;
5. Serviço do DETRAN: Re-teste (reprovação ou falta): R$ 43,91.
Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.
Apresentando Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc) OU Carteira de Trabalho.
No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).
Condutor OU Procurador.