1. A habilitação na categoria “A” permite ao cidadão dirigir veículos motorizados de duas ou 03 rodas, com ou sem carro lateral (reboque). Ex: motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos;
2. A Habilitação na Categoria “B” permite ao cidadão dirigir veículos motorizados de 04 rodas, com até 08 lugares, mais o do motorista, e peso bruto de até 3.500kg. Ex: automóveis e caminhonetes;
3. Para aquisição da primeira habilitação nas categorias “A” e “B”, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
c) Prática de simulador (5h/a) na Auto-escola;
d) curso de formação de condutor (45h/a), na Autoescola;
e) prova escrita, no DETRAN ;
f) curso prático de direção (20h/a para cada categoria), na Autoescola;
g) exame de Prática Veicular em cada categoria, no Centro de avaliação do DETRAN.
4. Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após 15 dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;
5. Será cobrada taxa de reteste ao candidato que faltar em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico);
6. O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado;
7. O candidato, a qualquer tempo, poderá desistir de uma das categorias e solicitar a emissão da habilitação constando a categoria cujo processo para sua aquisição foi completamente efetivado;
8. O candidato aprovado receberá a PPD – Permissão para Dirigir por 01 ano. Após esse prazo o mesmo deverá requerer a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, desde que não tenha cometido infrações de natureza:
a) grave;
b) gravíssima; ou
c) média, por mais de uma vez.
Observação: este serviço está disponível na Autoescola e apenas as taxas poderão ser emitidas no Detran e OCAs.
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 12h.
Interessado.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Interessado deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.
Interessado apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: a Carteira de Identidade deve estar em bom estado de conservação e não estar com validade vencida.
Sim.
Taxa:
1. Exame Médico: R$ 130,00;
2. Avaliação psicológica: R$ 160,00;
3. Serviço do DETRAN: para duas categorias: R$ 257,44;
4. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com o centro escolhido pelo cidadão;
Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.
Se for Titular, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada.
Se for Procurador, apresentar:
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Deve ser específica para retirar a PPD;
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada
No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).
Titular OU Procurador.