1. A habilitação na categoria “A” permite ao cidadão dirigir veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (reboque). Ex: motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos;
2. Os condutores habilitados nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E” poderão requerer adição da categoria “A”. Os condutores habilitados na categoria “A” poderão requerer somente adição da categoria “B”;
3. Para a aquisição da primeira habilitação na categoria “A”, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
c) curso de formação de condutor (45h/a), na Auto-escola;
d) prova escrita, no DETRAN;
e) curso prático de direção (20h/a), na Auto-escola;
f) exame de Prática Veicular, no Centro de Avaliação do DETRAN.
4. Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após 15 dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;
5. Será cobrada taxa de reteste ao candidato que faltar em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico);
6. O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado;
7. O candidato aprovado receberá uma PPD – Permissão para Dirigir por 01 ano. Após esse prazo o mesmo deverá requerer a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, desde que não tenha cometido infrações de natureza:
a) grave;
b) gravíssima; ou
c) média, por mais de uma vez.
Observação: este serviço está disponível na Autoescola e apenas as taxas poderão ser emitidas no Detran e OCAs.
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 12h.
Interessado.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Interessado deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.
Interessado apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: a Carteira de Identidade deve estar em bom estado de conservação e não estar com validade vencida.
Sim.
Taxas:
1. Exame médico: R$ 130,00;
2. Avaliação psicológica: R$ 160,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação em uma categoria com emissão de CNH: R$ 210,67;
4. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com o centro escolhido pelo cidadão.
Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.
Se for Titular, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada.
Se for Procurador, apresentar:
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Deve ser específica para retirar a PPD;
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada
No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).
Interessado OU Procurador.