O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), por meio da Gerência de Fiscalização de Trânsito Rodoviário, continua realizando inspeção veicular de vistoria técnica em todos os veículos pertencentes às empresas autorizadas que trabalham com transporte coletivo rodoviário intermunicipal, conforme a portaria 683, estabelecida pelo órgão, com publicação no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2009.
As ações de vistoria já vinham sendo realizadas e, após constatação de algumas irregularidades, foram intensificadas desde 26 de outubro no estacionamento do Arena da Floresta e da Polinter. A conclusão das inspeções será nesta quinta-feira, 12. A medida atende as exigências do artigo 107 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de que os veículos de aluguel que realizam o transporte individual ou coletivo de passageiros estejam em perfeitas condições técnicas de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo Contran.
De acordo com a portaria, a comissão de inspeção, além de ser composta por servidores do Detran, também possui um representante da Secretaria de Estado da Policia Civil (SEPC). As empresas que realizam esse tipo de transporte devem, no ato da vistoria, comprovar a realização da transferência de UF para o Acre dos veículos que exploram essa atividade, em cumprimento aos artigos 120, 123 e 124 do CTB, sob pena de ter que substituí-los por outros que atendam as exigências da norma de trânsito.
Segundo o gerente de Fiscalização de Trânsito Rodoviário, Francisco Aníbal Farias, todos os equipamentos obrigatórios estão sendo verificados se estão em perfeitas condições de funcionamento.