Reboques de Fabricação Artesanal

Considera-se veículo de fabricação artesanal o veículo concebido e fabricado sob responsabilidade de pessoa física, que atenda a todos os preceitos de construção veicular, de modo que o primeiro proprietário conste como sendo o fabricante do veículo, conforme previsto na Res. 63/98 do CONTRAN;
O interessado deverá requerer autorização do DETRAN/AC para que possa iniciar o Registro de Pré-Cadastro no DENATRAN;
No caso de veículo com Peso Bruto Total – PBT inferior a 350 kg, a segurança veicular será certificada por Engenheiro Mecânico devidamente registrado perante o CREA, conforme autorizado no §1º do art. 2º da Res. 63/98 do Contran;
Apresentados os documentos necessários, a coordenadoria de RENAVAM do DETRAN/AC encaminhará o veículo para que seja efetuada a gravação dos Números de Identificação Veicular – NIV em oficina credenciada pelo DETRAN/AC;
Em seguida o processo é encaminhado ao DENATRAN, para ser realizado o pré-cadastro do veículo na BIN – Base de Índice Nacional;
Efetivado o pré-cadastro, o DETRAN irá gerar a taxa de primeiro emplacamento do veículo de fabricação artesanal, em seguida com o pagamento realizado finaliza o atendimento emitindo o CRV – Certificado de Registro de Veículo e CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Onde posso solicitar?

Endereço: Avenida Nações Unidas, 1735 - Sétimo BEC

Município: Rio Branco

Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.

Telefone de atendimento: (68) 3215-4160 / 3215-4162

Quem pode solicitar?

Somente o Proprietário OU Procurador.

Estou em condições de solicitar o serviço?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Não pode ultrapassar 03 unidades de Reboque de fabricação própria por ano.

Quais documentos são solicitados?

Se for Proprietário, apresentar:

CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
01 cópia simples do Comprovante de Endereço com CEP, que pode ser: conta de luz ou telefone ou documentos bancários OU Declaração de Endereço original, que ficará retida. O modelo da declaração pode ser obtida no site do Detran. Para acessar clique aqui.

Se for Procurador, apresentar:

CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.

O solicitante deve apresentar também, os seguintes documentos do veículo:

Notas Fiscais, originais que ficarão retidas. Refere-se às notas fiscais relativas à aquisição dos materiais e equipamentos utilizados na fabricação do reboque;
Laudo de Segurança Veicular original, que ficará retido. Emitido por Engenheiro Mecânico devidamente registrado perante o CREA, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. O certificado deve conter o PBT – Peso Bruto Total e capacidade de carga do reboque;
Laudo de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN;
04 fotografias 10X16 originais, que ficarão retidas. As fotografias devem ser coloridas, da frente, da traseira, do lado direito e do lado esquerdo do veículo;
Comprovante Pagamento da Guia de Recolhimento do FUNSET, original. A guia deverá ser retirada junto ao site, para acessar o site Clique Aqui.

Vou pagar pelo serviço?

Sim.

Serviço da oficina: Gravação do chassi - R$ 250,00;

Taxa de Primeiro emplacamento: R$ 234,62;

Taxa de Lacre do veículo: R$ 45,88.

Taxa de vistoria: R$ 83,31;

Taxa para o FUNSET/DENATRAN: R$ 266,00.

Qual o prazo?

Prazo para finalizar o serviço: de 06 meses a 01 ano.

Como faço para retirar?

Se for Proprietário, apresentar:

Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada.

Se for Procurador, apresentar:

Procuração, original OU cópia autenticada. Deve ser específica para retirar CRV e CRLV;
Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada

Onde posso retirar?

No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.

Quem pode retirar?

Proprietário OU Procurador.