Os radares foram instalados porque naquelas regiões vinham ocorrendo acidentes com vítimas fatais. Ação movida pelo Ministério Público levou o Detran a anular, de ofício, 1,5 mil multas aplicadas por aqueles radares até o dia 25 de março de 2008. As multas pagas estão sendo restituídas mediante solicitação do usuário, que deve apresentar a autuação. Mas a partir de 25 de março, houve uma decisão liminar da Justiça Federal mantendo os radares. O órgão legalmente estabelecido para esse fim é o Dnit, com o qual o Detran celebrou convênio. “Com isso, a ação do MP perdeu o objeto a partir desta decisão”, explicou Prates.
O Detran está apelando da multa aplicada ao diretor anterior. O órgão irá comprovar que os prazos estabelecidos pela Justiça Federal foram obedecidos e não há razão para manter a multa. (Agência de Noticias do Acre)