Data de atualização: 01/05/2022

AVISO DE PRIVACIDADE

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários que utilizam o site e o aplicativo mobile Detran/AC (APP), bem como a proteção e a segurança dos dados pessoais dos usuários em seus sistemas de informação.

O presente Aviso de Privacidade tem por objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários do site DETRAN/AC e respectivos serviços relacionados.

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre reconhece que a sua privacidade é importante. Adotamos as medidas necessárias, dentro das melhores práticas e soluções, para protegê-la.

Este Aviso é simples justamente para que possa ser lido e entendido, demonstrando como utilizamos os seus dados pessoais para proporcionar uma experiência segura e confortável no uso dos serviços.

1.  INFORMAÇÕES QUE TRATAMOS

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre trabalha para garantir aos usuários serviços ágeis e modernos e por isso, utiliza, recebe e transfere dados pessoais, entre outras formas de tratamento, sem o que é inviável o exercício de suas atividades.

Por exemplo, você nos fornece seus dados quando:

• Realiza o cadastro no autoatendimento e aplicativo mobile Detran/AC (APP);
• Realiza o agendamento de serviços;
• utiliza algum de nossos serviços disponíveis.

Coletamos seus dados quando, por exemplo:

• você navega no nosso site na internet ou utiliza nosso APP;
• utilizamos cookies (pequenos arquivos de texto gerados durante a sua navegação pela internet, que são utilizados para autenticação, segurança e personalização do site).

2.  PARA QUE USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

O tipo de serviço determina quais tipos de dados pessoais podemos coletar, usar, armazenar ou transferir, entre outras formas de tratamento. As informações pessoais identificáveis que tratamos são, entre outras, as seguintes:

• Identificadores pessoais, tais como: nome, data de nascimento, número de registro, CPF, RG;
  • Dados de contato pessoal, como endereço, telefones, e-mail;

Dados dos veículos de sua propriedade.

Tratamos os dados pessoais para os seguintes fins:

• Identificar você como usuário;
  • administrar débitos, multas, transferências de veículos e serviços;
  • desempenhar as funções legais do DETRAN/AC;
  • para nos comunicar com você;
  • entender e melhorar site e aplicativo;
  • elaborar análises e estudos estatísticos para a identificação do perfil do usuário;
  • fornecer acesso on-line às informações pessoais;
  • garantir que reclamações, sugestões e consultas sejam tratadas e resolvidas;
  • oferecer produtos e serviços, que sejam permitidos pela legislação aplicável.

Além das possibilidades acima, seus dados poderão ser utilizados para outras finalidades, amparadas pelas respectivas bases legais.

3.  COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre, poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros, tais como órgão de segurança pública, entidades governamentais, autarquias estaduais e federais. Sempre com cuidado para garantir que as informações que coletamos e processamos sejam mantidas de forma segura e protegida e, portanto, também exigimos isso de terceiros.

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre poderá fornecer dados e informações, nos casos exigidos por lei ou por determinação judicial.

4.  CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados recolhidos são conservados enquanto perdurar a relação entre o DETRAN/AC com o usuário, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado para o cumprimento de obrigações legais ou interesses legítimos, de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, sempre valendo-se de medidas de segurança adequadas.

5.  DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Os direitos dos usuários com relação ao tratamento de seus dados pessoais são aqueles elencados na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou simplesmente de LGPD.

Dentre os direitos dos usuários, aqueles que podem ser obtidos diretamente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, mediante requerimento expresso do titular dos dados pessoais ou de seu representante legalmente constituído com poderes específicos para esse requerimento, são aqueles elencados no artigo 18 da LGPD:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
6. informação das entidades públicas e privadas com as quais realiza-se o compartilhado de dados;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. revogação do consentimento.

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre cooperará com o titular dos dados pessoais para garantir a conformidade com as disposições da LGPD aplicáveis, de modo que o titular pode, a qualquer momento, obter as informações essenciais acerca do tratamento dos seus dados pessoais.

6.  MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre informa que implementa as medidas de segurança, técnicas e administrativas, necessárias para proteger os dados pessoais armazenados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição,

perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, de acordo com a tecnologia disponível atualmente.

Adota processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de regras e boas práticas relativas à proteção dos dados pessoais e dissemina na organização a cultura de segurança da informação, privacidade e proteção dos dados por meio de programa permanente de conscientização e capacitação.

Além disso, possui plano de resposta a incidentes e de continuidade dos negócios que são constantemente atualizados.

7.  ALTERAÇÕES NA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Esse Aviso pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente este documento para que tenha conhecimento sobre as modificações.

8.  SOBRE O USO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de internet que armazenam temporariamente informações sobre navegação no seu próprio navegador de internet. Esses arquivos são usados pelos sites e, de modo geral, permitem o correto funcionamento da página e ajudam a entender como as pessoas utilizam o site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre.

Os cookies armazenam padrões de navegação, mapeando quais áreas do site foram visitadas e registrando seus hábitos de navegação, lembrando quem é você. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre, utiliza essas informações para verificar a rotina de navegação e otimizar os serviços oferecidos. Utiliza cookies para proporcionar uma experiência de navegação mais agradável, coletando informações sobre o seu computador, sistema operacional, tipo de navegador e dados de geolocalização.

Além dos cookies gravados pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, utilizamos cookies do Google Analytics.

Este procedimento de uso de cookies não oferece riscos.

É possível desativar os cookies através das configurações do seu navegador de internet, no entanto, se você bloquear alguns ou todos os cookies, talvez não consiga fazer pleno uso do site.

Atenção: Caso acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre sem ajustar as configurações do navegador para desativar os cookies, você concorda com o uso desses arquivos.

9.  OUTROS TIPOS DE ANÁLISE

Nos comunicados e campanhas por e-mail que o Departamento Estadual de Trânsito do Acre envia existe uma tag de conversão, também conhecida como tracking pixel.

Essa ferramenta é utilizada para monitorar quantas pessoas abriram o e-mail que enviamos e quais links foram clicados, mas também pode identificar o sistema operacional, o tempo gasto no e-mail e os dados de geolocalização.

Assim como ocorre com os cookies, a tag não oferece risco e é excluída quando você exclui o e-mail. Se você prefere que o tracking pixel não seja baixado no seu dispositivo, desative o download automático de imagens no seu cliente/provedor de e-mail.

10.  RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no Departamento Estadual de Trânsito do Acre é a Divisão de Tecnologia da Informação.

11.  CONTATOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ACRE

Você poderá contatar o Departamento Estadual de Trânsito do Acre sobre qualquer questão relacionada com o presente Aviso por meio dos seguintes Canais de Relacionamento:

• Telefone: (68) 3226-4412
• E-mail: ti.detran@ac.gov.br
• Endereço para envio de correspondência: Av. Ceará, número 3059, Jardim Nazle – Rio Branco/AC