1. A habilitação na Categoria “B” permite ao cidadão dirigir veículos motorizados de 04 rodas, com até oito lugares, mais o do motorista, e peso bruto de até 3.500kg. Ex: automóveis e caminhonetes;
2. Os condutores habilitados nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E” poderão requerer adição da categoria “A”. Os condutores habilitados na categoria “A” poderão requerer somente adição da categoria “B”;
3. Para aquisição da primeira habilitação na categoria “B”, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
c) curso de formação de condutor (45h/a), na Auto-escola;
d)Prática de simulador (5h/a) na Auto-escola;
e) prova escrita, no DETRAN;
f) curso prático de direção (20h/a), na Auto-escola;
g) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN.
4. Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após 15 dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;
5. Será cobrada taxa de re-teste ao candidato que faltar em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico);
6. O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado;
7. O candidato aprovado receberá uma PPD – Permissão para Dirigir por 01 ano. Após esse prazo o mesmo deverá requerer a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, desde que não tenha cometido infrações de natureza:
a) grave;
b) gravíssima; ou
c) média, por mais de uma vez.
Observação: este serviço está disponível na Autoescola e apenas as taxas poderão ser emitidas no Detran e OCAs.
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 12h.
Interessado.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O Interessado deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever em português;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.
Interessado apresentar:
- RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Protocolo de solicitação do RNE e Formulário SINCRE – Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro, original e 01 cópia simples, que ficará retida.
- CPF original e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: é reconhecido como Documento de Identificação para estrangeiros o RNE – Registro Nacional de Estrangeiro obtido junto à Polícia Federal e terá validade conforme data estipulada no documento. Para os cidadãos oriundos dos Países participantes da convenção de Viena, e Princípio de Reciprocidade – é dispensado o uso do passaporte, desde que apresentem a Carteira de Identidade Nacional.
Sim.
Taxas:
1. Exame Médico: R$ 130,00;
2. Avaliação psicológica: R$ 160,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação para uma categoria com emissão de CNH: R$ 210,67;
4. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com o centro escolhido pelo cidadão;
Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.
Se for Titular, apresentar:
- RNE – Registro Nacional de Estrangeiro OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada.
Se for Procurador, apresentar:
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. Deve ser específica para retirar a PPD;
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada
No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).
Interessado OU Procurador.