1. Esse serviço deve ser solicitado quando o cidadão perde o direito de dirigir e que a Corregedoria do Detran tenha decido pela “Reabilitação”. Nesse caso, o cidadão deverá iniciar todo o processo de habilitação, obedecendo todos os procedimentos adotados, podendo retornar à categoria que já estava habilitado.
2. O condutor deverá ser submetido a todos os procedimentos anteriores, inclusive:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
c) curso de formação de condutor (45h/a), na Auto-escola;
d) Prática de simulador (5h/a) na Auto-escola;
e) prova escrita, no DETRAN;
f) curso prático de direção (20h/a), na Auto-escola;
g) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Somente o Condutor.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. O condutor: a) não pode ter débitos vencidos, pendências ou restrições no DETRAN;
Condutor apresentar:
Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
CPF original OU cópia autenticada E 01 cópia simples, que ficará retida;
Observação: a Carteira de Identidade deve estar em bom estado de conservação (não deve estar replastificada, rasurada, extraviada, aberta etc) e não estar com validade vencida.
Sim.
Taxas:
1. Exame Médico: R$ 130,00;
2. Avaliação psicológica: R$ 160,00;
3. Serviço do DETRAN: Reabilitação em uma categoria com emissão de CNH: R$ 217,59;
4. Serviço do DETRAN: Reabilitação em duas categorias com emissão de CNH: R$ 265,90;
5. Serviço do DETRAN: reteste (reprovação ou falta): R$ 43,91;
6. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas teóricas e práticas variam de acordo com o centro escolhido pelo cidadão;
Prazo para retirar o documento: A ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.
Se for Condutor, apresentar:
CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original OU cópia autenticada.
Se for Procurador, apresentar:
CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original Ou cópia autenticada.
Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN.
No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).
Condutor OU Procurador.