A renovação de exames (ou renovação da CNH) é obrigatória a qualquer cidadão que pretenda continuar conduzindo veículo automotor em vias públicas ou áreas controladas.
A Carteira Nacional de Habilitação tem a mesma validade do exame médico.
Para os condutores com menos de 50 anos de idade, o exame médico vale por até 10 anos; condutores com mais de 50 anos de idade e menos de 70 anos, o exame médico vale por até 05 anos e a partir de 70 anos o prazo de validade é reduzido para até 03 anos.
Salientamos que a validade do exame médico poderá ser reduzida, conforme critério médico.
On line:
Através do site www.detran.ac.gov.br/ (Portal de Serviços – Detran AC).
Presencial:
1. Endereço: Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h00min às 14h.
2. Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 13:30h.
3. Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
4. Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul 1º piso.
Endereço: Rua Rui Barbosa, 268 – Centro
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
5. CIRETRAN, em seu município de residência.
Somente o Condutor.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Condutor:
– Para as categorias C, D e E é obrigatório a realização do exame toxicológico, conforme a resolução CONTRAN 691/2017 (dentro da validade dos 90 dias no período que realizar o serviço de renovação dos exames)
– Renovações de habilitações de outra UF (estado) que o condutor está residindo no AC será acrescentada a taxa de averbação/transferência de estado, além disso o condutor deverá procurar o atendimento presencial para transferir seu prontuário.
– Ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada);
– Estar com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento.
– não ter débitos multas vencidas.
– No caso de alteração de outros dados, como mudança de nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, número de documento ou inclusão de nome social e filiação afetiva, deverá apresentar um documento oficial de identificação já alterado os dados.
– Para a renovação de CNH das categorias C, D ou E, será exigido exame toxicológico, além do médico e/ou psicológico, caso solicite exercer atividade remunerada.
– Obrigatória avaliação psicológica para quem exerce atividade remunerada (EAR), como exemplos motorista de caminhão, taxista, motorista de ônibus, ou alguma outra atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas.
Condutor apresentar:
- Documento de Identidade com os dados de identificação atualizado em perfeito estado
(PORTARIA Nº 435/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 13 DE AGOSTO DE 2019) e 01 cópia simples, que ficará retida;
OBS: São aceitos como documento de identidade: Carteira de Identidade, Carteira emitida por
Conselhos Profissionais Superiores (Lei nº 6.206/75), Documentos das Polícias Civil, Militar e Federal, desde que contenham filiação, data e local de nascimento. - CNH original E 01 cópia simples, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço OU Declaração de
Endereço preenchida de próprio punho, que ficará retida. Esta Declaração será fornecida pelo atendimento;
Sim.
1) Taxa de exame médico (pague ao médico): R$ 130.
2) Taxa de avaliação psicológica obrigatória para quem exerce atividade remunerada (EAR), como exemplos motorista de caminhão, taxista, motorista de ônibus, ou alguma outra atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas. (pague ao psicólogo): R$ 160.
3) Taxa Detran.AC para emissão e pague em um dos bancos conveniados ou PIX QRcode: R$ 117,06.
4) Exame toxicológico – apenas para renovação da CNH das categorias C, D ou E: consulte um laboratório credenciado pelo Senatran e pague o exame à própria empresa.
Consulte aqui os laboratórios credenciados pelo Senatran para realização do exame toxicológico.
Prazo para retirar o documento: É de 05 dias úteis.
Se for Condutor, apresentar:
- CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original Ou cópia autenticada.
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro, original Ou cópia autenticada.
- Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para Habilitação e destinação ao DETRAN. (Portaria nº085/2018 DETRAN-AC)
Presencialmente. Não é enviada para o endereço via Correios.
Condutor OU Procurador.