Curso está abordando temas referentes à legislação de trânsito, processo civil e direito administrativo
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) encerra nesta quarta-feira, 10, o curso de Análise de Recursos de Infrações de Trânsito. As inscrições foram realizadas via internet através do site do Denatran.
A carga horária é de 24 horas, dividido em 6 unidades: Histórico da legislação de trânsito no Brasil (2h); Normas legais que regem o trânsito no Brasil (2h); Sistema Nacional de Trânsito (4h); Infrações de trânsito (5h); Processos administrativos e dos recursos (5h); Legislação correlata (6h).
O curso está abordando temas referentes à legislação de trânsito, processo civil e direito administrativo. O objetivo é capacitar profissionais responsáveis pela análise das defesas da autuação e dos recursos interpostos nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e nos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran), possibilitando uma visão prática e abrangente, fundamentada nos preceitos legais e de técnicas de análise e de gerenciamento.
Entre os participantes estão servidores do Detran da área administrativa e agentes da autoridade de trânsito, bem como representantes da RBtrans e da Polícia Militar.
Para o técnico em gestão pública, Francisco Marques, o curso está sendo muito proveitoso. “Além de o palestrante abrir espaço para tirarmos dúvidas, ele tem destacado bastante a importância da abordagem durante as operações. É uma atitude mais educativa ao passo que o agente orienta o condutor infrator sobre os riscos da não observância das regras contidas no Código de Trânsito Brasileiro”.