Andréia Nobre e Daigleíne Cavalcante
Para facilitar os proprietários de veículos nos procedimentos de comunicado de venda, a direção do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) assinou na manhã desta segunda-feira, 28, termo de cooperação técnica com o Colégio Notarial do Brasil – Secção Acre, que prevê que os cartórios do Acre operem o sistema de comunicado de vendas de veículos.
“Já que o trâmite de venda de veículos exige que vendedor e comprador compareçam a um cartório para reconhecimento das assinaturas no Certificado de Registro de Veículos, o CRV, é mais fácil que o vendedor realize o comunicado de venda no próprio cartório”, afirmou a diretora-geral do Detran/AC, Shirley Torres.
A cooperação prevê que os dados necessários ao registro de venda de veículos automotores sejam informados eletronicamente à base de dados do Detran/AC, o que na prática vai evitar que cobranças de multas e outros débitos do período após a venda sejam depositados no cadastro do antigo proprietário.
Segundo o representante dos cartórios, Ricardo Martins, não comunicar a venda gera vários transtornos ao vendedor.
“Problemas de ordem tributária, como multas, responsabilização civil e criminal, podem acontecer com o antigo proprietário caso não comunique a venda do veículo. O serviço não é obrigatório, no entanto, é de grande valia para o comprador e o vendedor, pois ambos terão a garantia de que não haverá problemas no futuro”, ressalta Martins.
Segundo o representante dos cartórios, o serviço deve estar disponível aos cidadãos no prazo de 15 dias e terá o custo de R$ 59,10.