Em comunicado a todas as unidades de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), na capital e no interior, o presidente do órgão, Luiz Fernando Duarte, anunciou a suspensão do atendimento do público em geral e também de provas teóricas e práticas para os candidatos à primeira habilitação, a partir desta quinta-feira, 19, por 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
A medida cumpre a determinação do Decreto Estadual nº. 5.465, que trata das ações de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), e obedece ao protocolo estabelecido pelo Governo do Estado.
A presidência do Detran publicou nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial do Estado, a Portaria Nº. 106/2020 que regulamenta os procedimentos adotados pelo órgão de trânsito durante o período de suspensão dos serviços.
Serão ampliados em mais 30 dias os seguintes prazos: laudos de vistorias, processos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CNHs vencidas ou a vencer, recursos de multas, indicação de condutor, conversão de infração em advertência, recursos contra suspensão do direito de dirigir, o agendamento das juntas médicas e psicológicas e as aulas do Detran Escola.
Ficam suspensas pelo prazo de 15 dias as emissões de notificação de penalidade de multa e novos documentos de identificação dos veículos, o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Foi restringido em 50%, pelo período de 15 dias, as aulas teóricas presenciais e práticas, em todos os centros de formação de condutores credenciados no âmbito do Estado do Acre.
Durante o período de suspensão das atividades, a população pode procurar os serviços do órgão disponíveis no site www.detran.ac.gov.br.
“Estaremos atentos às recomendações do Governo do Estado quanto ao combate ao coronavírus. As medidas e prazos desta Portaria poderão ser revistos, ou prorrogados a qualquer tempo pela presidência”, declarou Luiz.