2. O condutor que ainda tiver com a CNH antiga (sem foto), deverá trocar pela nova antes da emissão da PID, pois a foto utilizada na PID será a mesma da CNH, assim como, se a habilitação estiver registrada em outro Estado, o condutor deverá, antes de requer a PID, solicitar a transferência para o Detran/AC;
3. A PID terá a mesma categoria, restrições médicas e validade da CNH.
4. Não será emitida a PID aos condutores que estiverem habilitados apenas na categoria “ACC” (Conduzir Ciclomotores), aos que estiverem cumprindo suspensão do direito de dirigir ou aos que tiverem restrições administrativas ou judiciais que impeçam a expedição da CNH;
5. Caso o condutor tenha que entregar a CNH para cumprir alguma penalidade, será exigida também a entrega da PID;
6. Somente o Detran ou as Ciretrans podem emitir a PID. Nenhuma outra entidade está autorizada a expedir o referido documento.
DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito
Endereço: Avenida Nações Unidas, 2710 – Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 14h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3226-2546 begin_of_the_skype_highlighting (68) 3226-2546 end_of_the_skype_highlighting ramal 2003
Carteira de Habilitação, original E uma cópia simples que ficará retida;
Taxa:
R$ 77,00