Desde que a Resolução nº 809/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a vigorar no início deste ano, o proprietário de veículo automotor registrado em qualquer unidade da federação passou a não ter mais o Certificado de Registro Veicular (CRV) emitido de maneira física nos balcões dos departamentos de trânsito de todo o país.
O CRV, o antigo DUT, deixou de ser impresso em papel moeda e entregue ao cidadão quando do emplacamento, transferência e alterações de categoria ou característica de um veículo. Agora apenas um código de segurança deste documento é informado ao proprietário.
Na prática, o CRV como existia anteriormente deu lugar à Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo eletrônica (ATPV-e). O novo dispositivo passou a ser exigido nos procedimentos de transferência veicular e deve ser preenchido digitalmente por meio da plataforma de Autoatendimento, disponibilizada no Portal de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
“Com a implantação dos serviços e documentos digitais, o Detran busca simplificar procedimentos e diminuir o tempo de espera do cidadão para ter acesso a um documento, por exemplo. Em 2020 fomos o 12º estado brasileiro a implantar o CRLV digital e já no dia 4 de janeiro deste ano eliminamos os blocos de papel moeda para impressão do CRV. Hoje o acesso às tecnologias está mais facilitado e os serviços públicos precisam acompanhar essa evolução”, destacou Taynara Martins, presidente do Detran.
Passo a passo para emitir a APTV-e
Emitir a ATPV-e tornou-se um processo ainda mais simplificado com a implantação do Portal de Serviços no site do Detran, bastando que o proprietário acesse o site www.detran.ac.gov.br e siga os passos a seguir:
No site clique em Portal de Serviços, depois em criar login para realizar um cadastro na plataforma de Autoatendimento e confirme. Com o cadastro finalizado, volte à plataforma, clique em ‘Fazer Login’ e preencha com os dados solicitados.
Já na página do proprietário, no ‘Menu de Serviços’, clique em ‘Veículo’, marque a placa desejada e clique em ‘Imprimir ATPV Digital’. Na página seguinte é obrigatório informar o valor da venda e os dados pessoais do comprador, como nome completo, CPF, endereço e telefone. Depois é preciso confirmar as informações e aí sim a Autorização estará disponível para impressão em papel comum A4.
Intenção de venda
É preciso ficar atendo quanto ao preenchimento da ATPV-e, pois trata-se de uma intenção de venda do veículo. Uma vez realizado o procedimento, não é possível alterar os dados informados, mas apenas reimprimir a Autorização e já com as informações do comprador.
O passo seguinte continua como de costume. Comprador e vendedor devem comparecer a um cartório para reconhecimento das assinaturas nas modalidades verdadeira ou autenticidade. Feito isso, o comprador tem 30 dias para levar o veículo à Vistoria do Detran e providenciar a transferência junto ao Atendimento de Veículos ou um despachante credenciado.