- O serviço pode ser solicitado quando o interessado, possuindo o veículo que prestam serviço de transporte de carga ou de passageiros, de forma remunerada, deseja alterar a categoria para uso particular.
- Inicialmente, o cidadão deve comparecer à RBtrans, no caso de Rio Branco, ou às Prefeituras, em caso de outros municípios, para solicitar Autorização para Baixa de Categoria.
- De posse da Autorização, deve comparecer ao Detran ou Ciretrans para realizar a vistoria do veículo e dar continuidade ao processo.
- Finalizado o processo, será expedido um novo CRV – Certificado de Registro de Veículo constando a nova categoria, e será trocada a placa de identificação.
Locais na Capital
Detran - Veículos
Endereço: Avenida Nações Unidas, 1735 - Sétimo BEC.
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4160 / 3215-4162)
Somente o Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Não ter débitos no Detran;
b) O veículo deve ser registrado no estado do Acre. Caso não seja, o solicitante deverá primeiramente solicitar o serviço de transferência de veículo.
Se for o Proprietário, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço com CEP, que pode ser: conta de luz ou telefone ou documentos bancários OU Declaração de Endereço original, que ficará retida. O modelo da declaração pode ser obtida no site do Detran. Para acessar clique aqui.
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida.
- Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.
O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do Veículo:
- Autorização para Baixa de Categoria, original que ficará retido. Emitida pela RBtrans ou pelas Prefeituras;
- CRV – Certificado de Registro de Veículo, original que ficará retido;
- Slip de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN.
Sim.
– Taxa de Alteração de Categoria: R$ 165,39
– Taxa de Vistoria: R$ 83,31
Prazo para retirar o documento: 05 dias úteis.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada.
Se for Procurador, apresentar:
- Procuração, original OU cópia autenticada. Deve ser específica para retirar CRV e CRLV;
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
Proprietário OU Procurador.