1. O serviço pode ser solicitado quando o interessado, possuindo o veículo que prestam serviço de transporte de carga ou de passageiros, de forma remunerada, deseja alterar a categoria para uso particular.

2. Inicialmente, o cidadão deve comparecer à RBtrans, no caso de Rio Branco, ou às Prefeituras, em caso de outros municípios, para solicitar Autorização para Baixa de Categoria.

3. De posse da Autorização, deve comparecer ao Detran ou Ciretrans para realizar a vistoria do veículo e dar continuidade ao processo.

4. Finalizado o processo, será expedido um novo CRV – Certificado de Registro de Veículo constando a nova categoria, e será trocada a placa de identificação.

Onde posso solicitar?

Locais na Capital

Detran - Veículos

Endereço: Avenida Nações Unidas, 1735 - Sétimo BEC.

Município: Rio Branco

Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.

Telefone de atendimento: (68) 3215-4160 / 3215-4162)

Quem pode solicitar?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Estou em condições de solicitar o serviço?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Não ter débitos no Detran;
b) O veículo deve ser registrado no estado do Acre. Caso não seja, o solicitante deverá primeiramente solicitar o serviço de transferência de veículo.

Quais documentos são solicitados?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc), original OU cópia autenticada e 01 cópia simples que ficará retida;

Se for Procurador, apresentar:

CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida.
Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Do Veículo:

Autorização para Baixa de Categoria, original que ficará retido. Emitida pela RBtrans ou pelas Prefeituras;
CRV – Certificado de Registro de Veículo, original que ficará retido;
Slip de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN.

Da Pessoa Jurídica:

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original OU cópia autenticada. e 01 cópia simples, que ficará retida;
Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original OU cópia autenticada. e 01 cópia simples, que ficará retida.

ip de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN.

Vou pagar pelo serviço?

Sim.
– Taxa de Alteração de Categoria: R$ 156,84
– Relacração de placas de veículos: R$ 45,88
– Taxa de Vistoria: R$79,00

Qual o prazo?

Prazo para retirar o documento: 05 dias úteis.

Como faço para retirar?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada.

Se for Procurador, apresentar:

Procuração, original OU cópia autenticada. Deve ser específica para retirar CRV e CRLV;
Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original OU cópia autenticada

Onde posso retirar?

No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.

Quem pode retirar?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.